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Franquias
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Por Redação Wizard
15 de junho de 2022
Legislação de franquias: entenda os pontos principais – INFOGRÁFICO
O sistema de franquias é conhecido por suas inúmeras vantagens e diferenciais, como baixo risco, retorno atrativo, apoio do franqueador, modelo de negócio já testado e aprovado no mercado e tantos outros.
Entretanto, outra característica que é importante conhecer diz respeito à forma de funcionamento desse tipo de negócio, que é estipulado na legislação de franquias. Conheça mais sobre ela a seguir.
A Lei de Franquias (Lei nº 13.966) foi promulgada em dezembro de 2019. Ela é a principal regulamentação desse sistema e estabelece as obrigações e os deveres do franqueado e do franqueador, assegurando a proteção de ambas as partes.
Entre os aspectos mais importantes da normativa estão:
A legislação esclarece que a franquia é “o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador”.
Quem pensa em abrir uma franquia comumente tem dúvidas do tipo de vínculo que terá nesse trabalho.
A lei assegura que o franqueado receberá da franqueadora algumas contrapartidas ao assinar o contrato, incluindo:
A legislação determina que a relação jurídica entre as partes deverá ser formalizada em um contrato de franquia.
Nesse documento deverão constar, especialmente:
Agora que você já sabe mais sobre a legislação, se está procurando uma franquia lucrativa, com marca forte e reconhecida no mercado, descubra o que é preciso para abrir uma franquia Wizard by Pearson.
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