Contrato de franquia: tudo que você precisa saber

Se você está pensando em investir em uma franquia, um dos primeiros documentos que vai aparecer na sua frente é o contrato de franquia. E ele é mais importante do que parece: é nele que a relação entre franqueador e franqueado fica oficial, com tudo bem amarrado — direitos, deveres, responsabilidades e as regras do jogo.

Mas o que, de fato, esse contrato precisa ter? E o que você deve olhar com lupa antes de assinar? Vamos por partes.

O que é, afinal, o contrato de franquia?

Pense nele como um acordo formal em que o franqueador te autoriza a usar a marca, os processos e o modelo de negócio já testado. Ele precisa seguir as regras da Lei de Franquias (Lei nº 13.966/19), que existe justamente para trazer segurança jurídica para os dois lados.

Em resumo: é nesse documento que você encontra todos os detalhes da parceria, para que nada fique no ar.

O que não pode faltar?

O contrato de franquia precisa ser claro e completo. Alguns pontos que devem estar muito bem descritos:

• Quem é quem: dados completos do franqueador e do franqueado.
• O que está sendo concedido: marca, métodos, suporte, treinamentos etc.
• Prazo: quanto tempo o contrato vale e como funciona a renovação.
• Valores: taxa de franquia, royalties, fundo de marketing e outros custos envolvidos.
• Obrigações das duas partes: padrões de operação, fornecimento de produtos/serviços, responsabilidades.
• Território: definição da área de atuação (e se há exclusividade).
• Saída: quando e como o contrato pode ser encerrado e quais as penalidades.
• Proteção: cláusulas de confidencialidade e não concorrência.

Antes do contrato, tem a COF

Antes de assinar qualquer coisa, você precisa receber a Circular de Oferta de Franquia (COF). Esse documento deve ser entregue pelo menos 10 dias antes da assinatura do contrato e é quase um “raio-X” da franquia: histórico da marca, balanço financeiro, custos, lista de franqueados e ex-franqueados… tudo ali, preto no branco.

A COF é a sua oportunidade de analisar se o negócio faz sentido para o seu perfil.

Dicas para não errar

1. Leia tudo com calma: cada cláusula importa, não pule nada.
2. Converse com quem já está na rede: eles podem te contar o que funciona (e o que não funciona).
3. Peça a ajuda de um advogado especializado: é um investimento que pode evitar dor de cabeça lá na frente.
4. Olhe para suas finanças: avalie se você está preparado para o investimento e para a fase de maturação do negócio.

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